Questão #15535512018

Legislação Estadual

Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora

A cobrar, a qualquer título, importância não autorizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA). B perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado. C apresentar equipamento em operação com sinais de avaria. D transportar produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, fora dos horários estabelecidos pela Arcon-PA, ou transportar produtos que possam comprometer a segurança do equipamento, dos ocupantes deste ou de terceiros. E adulterar documento de porte obrigatório.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?