Questão #15535472018

Direito Processual Penal

Sobre os regimes de cumprimento de pena:

A A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto, semiaberto e fechado. B O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito. C A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de cumprimento de pena. D O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem. E O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?