Questão #15523882018

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Quando da edição da Lei Complementar nº 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão que

A permitia a recusa e renúncia à promoção à carreira. B indicava como atribuição institucional da Defensoria Pública o patrocínio da ação penal privada e da subsidiária da pública. C determinava a imediata ciência ao Defensor Público-Geral sobre a decisão de não atuação institucional do membro da carreira. D permitia a convocação de audiências públicas para discutir matérias relacionadas às funções institucionais. E permitia atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou servidores do quadro de apoio.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Uma questão respondida. E as próximas?