Questão #15523172018

Direito Processual Penal

A monitoração eletrônica na execução penal

A impõe ao monitorado deveres que, se violados, podem gerar a regressão de regime. B pode ser determinada em caso de permissão de saída no regime semiaberto. C é mecanismo de ressocialização a fim de se evitar a restrição da liberdade. D foi implementada em 2010 e resultou em considerável redução da superlotação prisional no Brasil. E é obrigatória para o cumprimento de prisão domiciliar.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?