Questão #15523072018

Direito Processual Penal

O Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as

A providências para a degravação da audiência realizada por meio audiovisual, quando solicitada pela defesa do investigado. B regras constitucionais do controle externo da atividade policial e a disciplina infraconstitucional estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. C averiguações preliminares para verificar a inexistência de prévia investigação policial sobre os mesmos fatos. D hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso país, os advogados e defensores públicos. E hipóteses legais de sigilo das investigações até o oferecimento da denúncia.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?