Questão #15523012018

Direito Penal

De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),

A a internação só deve ocorrer em caso de crimes punidos com reclusão, pois em casos de crimes punidos com detenção haveria excesso da medida. B a medida de segurança deve ser imposta com observância de princípios humanitários e com o objetivo de cessar a periculosidade do agente. C a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e o tratamento deve ser feito no interesse exclusivo de beneficiar a saúde da pessoa. D a desinternação será sempre condicional, devendo ser restabelecida a internação se o agente, antes do decurso de 1 ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade. E a medida de segurança tem prazo indeterminado e tem como escopo legal a proteção da sociedade.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?