Questão #15523002018

Direito Penal

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

A em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo resto de pena a cumprir. B o prazo mínimo de prescrição na legislação penal brasileira é de 3 anos. C a decisão confirmatória de pronúncia nos crimes submetidos ao Tribunal do Júri é causa suspensiva da prescrição. D em caso de concurso material de crimes, o cálculo prescricional incide sobre a soma das penas. E o crime de tráfico de drogas por ser equiparado a hediondo é imprescritível.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?