Questão #15522942018

Direito Penal

À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,

A somente recebem essa classificação os crimes consumados em razão do princípio da reserva legal. B é obrigatória a fixação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena. C todas as modalidades de tráfico de drogas são equiparadas a crime hediondo, o que não ocorre no crime de associação para o tráfico. D sua prática autoriza a majoração da pena-base acima do mínimo legal. E existe vedação legal expressa à concessão dos institutos da graça e do indulto

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?