Questão #15522332018

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirmar:

A A Emenda Constitucional nº 45/2014 possibilitou à Defensoria Pública a iniciativa legislativa para temas de sua organização e funcionamento. B A Emenda Constitucional nº 80/2014 tornou a Defensoria Pública instituição autônoma em termos funcionais e administrativos. C A Defensoria Pública não se sujeita aos Poderes Legislativo e Judiciário, mas ao Executivo, em alguns aspectos, haja vista ser órgão público de prestação de serviço público essencial. D A Defensoria Pública passou a contar com Seção própria na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional nº 80/2014. E A lei complementar organizará as Defensorias Públicas dos Estados, segundo previsão do art. 134 da Constituição Federal.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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