Questão #15522282018

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

A Resolução OEA nº 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício de direitos ignorados ou violados, sobretudo para aquelas pessoas que se encontram em especial situação de vulnerabilidade, previu em seu texto

A que os Estados promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas na matéria. B a criação da Associação Interamericana de Defensorias Públicas − AIDEF. C o desestímulo aos convênios para capacitação e formação dos Defensores Públicos, defendendo a realização de termos de cooperação, sem repasse financeiro, para tal finalidade. D a garantia de independência funcional das Defensorias Públicas dos Estados. E que os Estados possuam Defensores Públicos em todas as suas Comarcas no prazo de oito anos, contados a partir do ano de 2012.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Uma questão respondida. E as próximas?