Questão #15521272018

Direito Processual Penal — dos contratos

A progressão de regime de cumprimento de pena

A ao regime aberto deve ser acompanhada de exame criminológico para aferição do prognóstico de reincidência do condenado. B requer o cumprimento de três quintos da pena para o reincidente específico no crime de roubo. C tem como data-base para segunda progressão a data da decisão judicial que concedeu a primeira, conforme entendimento dos Tribunais Superiores. D composta por uma condenação por crime comum e outra por crime hediondo se dá com o cumprimento de um sexto da pena da primeira mais dois quintos da segunda. E pode ficar condicionada à existência de vaga em regime prisional mais brando.

Direito Processual Penal — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?