Questão #15521262018

Direito Processual Penal — títulos de crédito

O livramento condicional

A pode ser revogado com a prática de crime doloso no período de prova, independentemente do trânsito em julgado, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. B exige o cumprimento de três quintos de pena para o condenado reincidente em crime hediondo. C pode ser mantido se a condenação por crime doloso praticado durante o período de prova resultar em aplicação de pena restritiva de direitos. D pode ser suspenso cautelarmente com a notícia de descumprimento de suas condições, como, por exemplo, o não comparecimento periódico em juízo. E não pode ser revogado em razão da prática de crime anterior à sua vigência pois os postulados do garantismo penal incidem igualmente na execução penal.

Direito Processual Penal — títulos de crédito

Uma questão respondida. E as próximas?