Questão #15521252018

Direito Processual Penal

A assistência material ao preso

A compreende a garantia de instalações higiênicas, além do fornecimento de alimentação e vestuário, que podem ser exigidos judicialmente tanto no plano individual como por meio de tutela coletiva. B garante o apoio assistencial ao preso por entidades de caridade e organizações não-governamentais. C revela o caráter assistencialista da execução penal em prol da ressocialização por meio do trabalho e do estudo. D é um exemplo de contrariedade e oposição entre o disposto na Lei de Execução Penal e nas Regras de Mandela. E consiste na entrega de materiais para trabalho pela direção da unidade prisional, de modo a possibilitar a remição.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?