Questão #15521242018

Direito Processual Penal

Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

A Inexiste poder disciplinar de autoridade administrativa, pois não é cumprida em ambiente prisional. B É vedada ao juiz da execução a modificação da forma de cumprimento da prestação de serviço à comunidade sob pena de violação da coisa julgada. C O condenado que não for encontrado para iniciar o cumprimento terá a pena convertida em privativa de liberdade em regime fechado. D O descumprimento ou retardo no cumprimento é punido sob o regime da conversão em pena privativa de liberdade, pois não existe falta grave nessa forma de pena. E Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, a conversão da pena não é obrigatória.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?