Questão #15521222018

Direito Processual Penal

O Recurso Especial NÃO

A é admitido em questões decididas em processo de execução penal. B possui efeito suspensivo. C conhecido impõe ao relator reconhecer a prescrição superveniente. D admite juízo de retratação. E admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados proferidos em habeas corpus, mandados de segurança e conflitos de competência como paradigma para configuração da divergência.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?