Questão #15520572018

Direito Processual Penal — pontuação

O mandado de segurança

A é admitido perante os Tribunais de Justiça dos Estados para o exercício do controle de competência dos juizados especiais. B é de competência do Tribunal de Justiça, que deverá processá-lo e julgá-lo contra ato de juizado especial. C é meio idôneo para a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão de primeira instância que deferiu pedido de liberdade provisória. D é admitido para impugnar decisão judicial que, acolhendo o pedido do Ministério Público, determina o arquivamento de inquérito policial, por ausência de elementos probatórios mínimos que autorizem a deflagração de uma ação penal. E em matéria criminal, a exemplo do regramento do habeas corpus, não observa o prazo de 120 dias quando se tratar de abuso de poder relacionado ao réu.

Direito Processual Penal — pontuação

Uma questão respondida. E as próximas?