Questão #15518332018

Direito Processual Penal — legislação especial

Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisão comum – entre outros,

A o Vereador, o Magistrado e o Ministro de Confissão Religiosa. B o Ministro de Estado, o Governador e o Agente Municipal de Trânsito. C o Prefeito Municipal, o Praça das Forças Armadas e o Ministro do Tribunal de Contas. D o Agente Fiscal de Posturas Públicas, o membro da Assembleia Legislativa dos Estados e os Delegados de Polícia. E o Oficial das Forças Armadas, o diplomado por qualquer das faculdades superiores da República e o Agente Fiscal de Rendas.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?