Questão #15515862018

Direito Tributário — Direito da propriedade industrial

No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.

A A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário. B A obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto. C A obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros. D A obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial. E A obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.

Direito Tributário — Direito da propriedade industrial

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