Questão #15515782018

Direito Eleitoral - Direitos individuais remédios constitucionais e garantias processuais

O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizado

A por ato de natureza jurisdicional da corte sujeito a recurso extraordinário. B por ato materialmente administrativo que lhe atribua personalidade jurídica. C se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com o inteiro teor do programa e do estatuto partidários, ambos inscritos no registro civil das pessoas jurídicas. D se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida pelo cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado sede do partido. E se preenchidos os requisitos legais, independentemente de comprovação de apoio mínimo de eleitores.

Direito Eleitoral - Direitos individuais remédios constitucionais e garantias processuais

Uma questão respondida. E as próximas?