Questão #15515772018

Direito Eleitoral — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral

A pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado. B deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador. C gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única. D tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC. E deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.

Direito Eleitoral — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?