Questão #15515402018

Direito Constitucional — classificação das constituições

Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A Apenas no controle abstrato o STF admite a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade. B Embora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental se presta, entre outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade. C O STF admite a intervenção do amicus curiae na edição ex officio dos enunciados de súmula vinculante. D A admissão de reclamação constitucional ajuizada contra omissão do poder público que contrarie súmula vinculante independe do esgotamento da via administrativa. E O STF entende ser incabível a realização de audiência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do controle abstrato.

Direito Constitucional — classificação das constituições

Uma questão respondida. E as próximas?