Questão #15515332018

Direito Processual Penal — Princípios em matéria recursal

O habeas corpus

A abrange, na atualidade, qualquer ato constritivo à liberdade, direta ou indiretamente, mesmo que não envolva a decretação da prisão. B não pode ser concedido contra decisão do tribunal do júri transitada em julgado. C não pode analisar questões extremamente complexas, especialmente porque seu procedimento é sumário e de cognição limitada. D não é cabível nas hipóteses de punição disciplinar aplicada a militar, de acordo com os tribunais superiores. E é cabível contra qualquer sentença penal condenatória, inclusive aquelas que fixem somente a pena de multa.

Direito Processual Penal — Princípios em matéria recursal

Uma questão respondida. E as próximas?