Questão #15515312018

Direito Processual Penal — Nulidades

A interposição de recurso em sentido estrito é cabível

A contra decisão que receber a denúncia ou a queixa ou afirmar a incompetência do juízo. B contra decisão do tribunal do júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia. C apenas nas hipóteses taxativamente enunciadas na lei processual penal e, excepcionalmente, em leis especiais. D nas hipóteses de absolvição sumária do réu. E contra decisão que julgar procedentes as exceções, salvo a de litispendência.

Direito Processual Penal — Nulidades

Uma questão respondida. E as próximas?