Questão #15515202018

Direito Penal — justiça da infância e da juventude

No que tange à configuração de crimes e à dosimetria penal, assinale a opção correta.

A Situação hipotética: Um homem apossou-se de veículo alheio para passear e, após ter percorrido alguns quilômetros, retornou com o veículo ao local de onde o havia subtraído, sem tê-lo danificado. Assertiva: A referida conduta consiste em furto de uso, não sendo típica por falta do animus furandi. B A agravante de reincidência múltipla não pode compensar plenamente a atenuante da confissão espontânea. C O descumprimento de medida protetiva de urgência deferida em favor de mulher agredida configura o crime de desobediência. D A Lei Antidrogas descriminalizou a conduta de porte de entorpecentes para consumo próprio. E A condenação transitada em julgado pelo crime de porte de entorpecentes para consumo próprio não pode ser utilizada para aumento da pena-base por maus antecedentes ou reincidência.

Direito Penal — justiça da infância e da juventude

Uma questão respondida. E as próximas?