Questão #15515022018

Direito Processual Civil - mandado de segurança (lei 12.016

Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado

A contra ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública. B por terceiro contra ato judicial, desde que recurso tenha sido previamente interposto. C por qualquer pessoa física ou jurídica, excluídos os órgãos públicos despersonalizados e as universalidades legais. D contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista. E contra ato ilegal omissivo sobre relação jurídica de trato sucessivo, no prazo decadencial de cento e vinte dias, contados a partir da ciência do ato.

Direito Processual Civil - mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?