Questão #15442332018

Direito Tributário

Assinale a assertiva INCORRETA.

A Os Municípios podem instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. B Aos Municípios compete instituir o ITCMD - Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. C Pertence aos Municípios o resultante da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles e suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem. D Aos Municípios compete instituir o IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Direito Tributário

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