Questão #15439282018

Legislação Estadual

Em consonância com o preceituado na Lei Complementar n° 291 de 21 de agosto de 2017, a qual versa sobre o Código de Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, apresenta-se como causa de justificação, dentre outras:

A ter o transgressor relevantes serviços prestados registrados em seus assentamentos B ter o transgressor procurado diminuir as consequências da transgressão, antes da sanção, reparando os danos C ter o agente confessado espontaneamente a autoria da transgressão, quando esta for ignorada ou imputada a outrem D ter o agente cometido a transgressão na prática de ação meritória

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?