Questão #15439012018

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do Estado.

A A responsabilidade patrimonial do Estado só pode ter como fundamento um ato lícito do agente público B A responsabilidade patrimonial do Estado pode ter como fundamento tanto um ato lícito quanto ilícito do agente público C A responsabilidade patrimonial do Estado só pode ter como fundamento um ato ilícito do agente público D A responsabilidade patrimonial do Estado só pode ter como fundamento um ato ilícito praticado por quem não seja agente público

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?