Questão #15436912018

Direito Constitucional — das servidões

Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa FALSA:

A Não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo. B Pode ser proposto a qualquer tempo, pois não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial. C É necessário que o impetrante revele as causas do requerimento ou demonstre que as informações são imprescindíveis à defesa de eventual direito seu. D Conceder-se-á Habeas Data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Direito Constitucional — das servidões

Uma questão respondida. E as próximas?