Questão #15433432015

Direito Processual Penal Militar

Assinale alternativa correta:

A Compete à Polícia judiciária militar apurar crimes militares e comuns praticados por policiais e bombeiros militares. B O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure transgressão disciplinar. C Os crimes praticados por policiais militares em horário de folga serão sempre crimes comuns, nunca crimes militares. D Será encarregado pelo inquérito, em todas as hipóteses, um sargento ou cabo mais antigo que o policial militar investigado. E O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

Direito Processual Penal Militar

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