Questão #15433072015

Direito Penal

Sobre ação penal, assinale a alternativa correta:

A O direito de queixa poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou orai, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial. B No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará, na seguinte ordem, ao cônjuge, descendente, ascendente ou irmão. C Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de três meses. D A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria. E A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?