Questão #15433062015

Direito Penal

Sobre o disposto na Lei n o 11.343/06 (Drogas), assinale a alternativa correta:

A Haverá o delito de associação para o tráfico (artigo 35) quando ocorrer a associação de pelo menos 3 (três) pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e S 1º, e 34, todos da Lei nº 11.343/06. B O semeio, o cultivo e a colheita de droga ilícita caracteriza o tráfico de drogas (artigo 33), ainda que seja para consumo pessoal. C Por prever pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de detenção, o porte de droga para uso próprio é considerado delito de menor potencial ofensivo. D O tráfico de drogas é crime inafiançável e imprescritível. E A Lei nº 11.343/06 é considerada norma penal em branco.

Direito Penal

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