Questão #15400452018

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

A É possível a instauração de duas CPIs simultâneas dentro de uma mesma Casa Legislativa. B Na Câmara dos Deputados as CPIs deverão se encerrar no prazo de até 120 dias improrrogáveis. C O cônjuge de investigado na CPI tem obrigação de depor e é obrigado a firmar compromisso de dizer a verdade. D As CPIs, dentro dos seus poderes próprios da autoridade judicial, podem aplicar medidas assecuratórias inseridas no poder geral de cautela do juiz. E É vedado às CPIs expedir ordens de prisão, ainda que seja no caso de flagrante delito.

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Uma questão respondida. E as próximas?