Questão #15394462017

Direito Constitucional — poder judiciário

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição. Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA.

A A competência dos tribunais será definida na Constituição do respectivo Estado. B A lei de organização judiciária dos tribunais é de iniciativa do Chefe do Executivo, no caso, o Governador do Estado. C Uma lei de determinado Estado somente pode ser considerada inconstitucional em face da Constituição Estadual pelos Tribunais Superiores. D A justiça militar não pode ser criada no âmbito dos tribunais estaduais. E Um bombeiro militar não pode ser julgado pelo tribunal do júri.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?