Questão #15374662018

Direito Tributário — jornada de trabalho

Sobre o tratamento de matéria tributária, é CORRETO afirmar que medida provisória

A não pode instituir nem aumentar tributos, mas pode tratar de normas gerais em matéria tributária. B não pode instituir nem aumentar tributos, salvo aqueles excluídos do princípio da anterioridade. C não pode ter como objeto matéria tributária. D que implique instituição ou majoração de impostos, em regra, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte daquele em que houver sido editada.

Direito Tributário — jornada de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?