Questão #15374642018

Direito Tributário

Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que

A não se submete ao princípio da anterioridade. B não se submete ao princípio da legalidade para fins de majoração. C o referido tributo é vinculado. D se seu fato gerador for o serviço público, a cobrança válida independe da disponibilização dos equipamentos necessários ao uso do serviço.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?