Questão #15369692016

Direito Ambiental — Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Considerando que se confere especial proteção ambiental a áreas com características ambientais relevantes, assinale a opção correta.

A Pode haver, indistintamente, APPs e áreas de reserva legal em propriedades urbanas e rurais. B A identificação física de determinadas APPs depende da edição de ato normativo, sendo outras APPs identificáveis por sua localização, a partir de mera aplicação do Código Florestal. C Nas unidades de conservação situadas em áreas particulares, é de direito privado o regime jurídico especial de proteção que impõe restrições ao uso do solo. D A criação de espaços territoriais especialmente protegidos constitui uma das metas da Política Nacional do Meio Ambiente. E Segundo o Código Florestal, as APPs são áreas protegidas, cobertas por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade.

Direito Ambiental — Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?