Questão #15366072016

Direito Penal — Erro de tipo acidental

Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta.

A A competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal, independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo. B A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo. C Cometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho. D Haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP. E O referido crime classifica-se como crime próprio.

Direito Penal — Erro de tipo acidental

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