Questão #15344512018

Legislação Municipal

Considerando o Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, no que tange ao estabelecido sobre o auto de infração, assinale a alternativa incorreta.

A Os fiscais municipais são as autoridades competentes para lavrar o auto de infração. B O auto de infração deve ser lavrado com precisão e clareza, não podendo conter entrelinhas, emendas ou rasuras. C O auto de infração deverá referir-se ao nome do infrator ou a denominação que o identifique, bem como às testemunhas, se houver. D A assinatura do infrator no auto de infração constitui formalidade essencial à sua validade, implicando em confissão, e a recusa do infrator em assinar o auto agravará a pena.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?