Questão #15344492018

Legislação Municipal

No caso de imposição de multa, considerando o texto do Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, é correto dizer que, em se tratando de

A primeira infração, a multa será a mínima estabelecida. B primeira infração, a multa será a máxima estabelecida. C primeira reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 50% (cinquenta por cento). D segunda reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 200% (duzentos por cento).

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?