Questão #15298861996

Direito Constitucional — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

A União Federal pode instituir outros impostos além dos discriminados na

Constituição:

A mediante lei complementar, desde que sejam seletivos e não tenham base de cálculo própria dos impostos discriminados na Constituição; B mediante lei ordinária, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador próprio dos impostos discriminados na Constituição; C mediante lei complementar, desde que sejam não seletivos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados na Constituição; D mediante lei complementar, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados na Constituição.

Direito Constitucional — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?