Questão #15298771996

Direito Processual Penal

Se a denúncia descreve um crime de roubo, apenado com reclusão, de quatro a dez

anos, e multa, mas capitula o fato como infringente do artigo 155, do Código Penal,

apenado com reclusão, de um a quatro anos, e multa, o juiz, estando provada a prática

do delito descrito na exordial, deve:

A baixar os autos para que a defesa se pronuncie no prazo de oito dias e produza prova; B baixar os autos para que o Ministério Público adite a peça inicial, corrigindo–a; C lavrar sentença condenando o réu pela prática de roubo; D abrir à defesa o prazo de três dias, para oferecer prova e arrolar até três testemunhas.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?