Questão #15298471996

Direito Tributário

Segundo dispõe o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a

autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a

seguinte ordem:

A os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a eqüidade; B a analogia, os princípios gerais de direito tributário, a eqüidade e os princípios gerais de direito público; C a analogia, a eqüidade e os princípios gerais de direito público; D a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a eqüidade.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?