Questão #15298331996

Direito Constitucional — fato gerador (ctn, art. 114 118)

A atual Constituição permite a violação do sigilo das correspondências:

A para fazer prova em processo penal; B para resolver casos de seqüestro de pessoas; C nas hipóteses das letras a e b, desde que haja autorização judicial; D nenhuma das alternativas é correta.

Direito Constitucional — fato gerador (ctn, art. 114 118)

Uma questão respondida. E as próximas?