Questão #15298091996

Direito Tributário

Como regra geral, o domicílio tributário do sujeito passivo, pessoa física ou natural, é

fixado:

A pela residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, pelo centro habitual de sua atividade; B pelo lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação; C pelo lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo e, se tiver diversas residências onde alternadamente viva, ou vários centros de ocupações habituais, qualquer destes ou daquelas; D pela eleição do próprio sujeito passivo, que decide, espontaneamente, sobre o local de sua preferência.

Direito Tributário

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