Questão #15298081996

Direito Constitucional — personalidade e capacidade

A concessão, pela União Federal, de isenções de impostos estaduais e municipais:

A só pode ocorrer através de lei complementar; B só pode ocorrer através de lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional; C é vedada pela Constituição Federal; D somente é admitida em relação aos impostos de competência do Distrito Federal e através de lei complementar.

Direito Constitucional — personalidade e capacidade

Uma questão respondida. E as próximas?