Questão #15297901997

Direito Tributário - títulos de crédito

Assinale a alternativa correta.

A A lei complementar, da pessoa política titular da competência tributária, quando institui tributos, deve descrever a hipótese de incidência em todos os seus aspectos, deixando para o legislador ordinário a fixação do montante do pagamento do tributo. B O regulamento é fonte primária de direito tributário, já que é o instrumento competente para a fixação da alíquota dos impostos. C Sujeito ativo é, em regra, a pessoa constitucional titular da competência tributária. D É da competência do Chefe do Executivo do Estado de São Paulo baixar decreto regulamentar para a fiel execução de lei complementar que disponha sobre conflitos de competência em matéria tributária.

Direito Tributário - títulos de crédito

Uma questão respondida. E as próximas?