Questão #15297251997

Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A As isenções que objetivem promover o equilíbrio do desenvolvimento sócioeconômico entre as diferentes regiões do País não desrespeitam o princípio da uniformidade geográfica e podem ser concedidas por meio de decreto regulamentar do Chefe do Executivo. B Empréstimos compulsórios não podem ser criados ou aumentados por meio de lei delegada. C Em conflito de competência de imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, prevalece, sempre, o imposto federal até que se edite lei complementar a respeito. D A taxa de polícia pode ser exigida de particular sempre que o poder público prestar um serviço público.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?