Questão #15297241997

Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A Os pedidos de reconhecimento de isenção condicionada podem ser indeferidos, a critério da Administração Pública, independentemente da verificação do implemento da condição. B O imposto sobre produtos industrializados compõe a base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias quando configurar hipótese de incidência dos dois impostos e for relativa a produto destinado à comercialização. C Os tributos e as multas moratórias têm sempre como pressuposto a prática de uma atividade lícita pelo contribuinte, demonstradora de capacidade econômica. D A lei do imposto territorial rural deve modular a exação de modo a fazê-la incidir, de maneira mais onerosa, nos casos de imóveis inexplorados ou de baixa produtividade, para atender a finalidades de ordem social e econômica, e não visando ao incrementode receita.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?