Questão #15297111997

Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A A lei ordinária estadual ou distrital não pode extinguir isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. B O princípio da anterioridade não se aplica, exclusivamente, aos impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados e aos impostos extraordinários. C Além dos mencionados em b, também não devem obediência ao princípio da anterioridade, os empréstimos compulsórios, estes, exclusivamente, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. D Exceção feita às contribuições instituídas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para custeio dos sistemas de previdência e assistência social de seus servidores, as demais contribuições obedecem ao princípio da anterioridade.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?